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A Propriedade Intelectual, conforme definido na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI ou WIPO), é o campo do direito responsável por garantir, aos inventores ou aos responsáveis da produção do intelecto, durante determinado espaço de tempo, a proteção jurídica e a recompensa por determinada criação. No Brasil, a propriedade intelectual é regulamentada pela Lei 9.279/96 e, o...

A Proteção Patrimonial é o método resguardar o patrimônio de eventual responsabilização por dívidas pessoais, por meio da transmissão da titularidade desses bens para um modelo adequado de sociedade. A proteção patrimonial ganhou força na década de 90, durante o período de hiperinflação e do congelamento da poupança. Além do manto de proteção aplicado a este...

O Direito Trabalhista Patronal é o ramo do direito que regulamenta as relações entre empregados e empregadores, de modo que visa nortear os direitos e deveres dentro do liame processual jurídico existente entre as partes. Assim, a especialização em Direito Patronal consiste na análise técnica dos riscos trabalhistas em empresas, atuação preventiva a fim de...

O Direito urbanístico constitui-se a ciência que estuda a nova organização das cidades, a fim de solucionar os principais problemas decorrentes da crescente urbanização experimentada nos últimos séculos, as atividades desenvolvidas consistem em assessoria jurídica nos seguintes assuntos: Elaboração de parecer sobre viabilidade de uso do solo; Elaboração de parecer sobre questões de direito urbanístico,...