Categories for Ensaios

Renata Nayane de Menezes[1] Resumo: O presente ensaio tem por objeto provocar a reflexão sobre a importância da proteção da biodiversidade através do registro imobiliário. A análise apresentada será a disposição do caráter público do registro imobiliário e da garantia a efetividade do princípio ambiental da informação. Palavras-chave: 1. Proteção ambiental 2. Registro Imobiliário 3....

Renata Nayane de Menezes[1]   RESUMO O presente ensaio tem como objetivo apresentar o instrumento de Compliance Ambiental, utilizada como ferramenta da gestão empresarial, com a finalidade de consolidar a cultura ética ambiental na atividade empresarial, com a inclusão de valores socioambientais, através do instrumento do sistema de conformidade com legislação ambiental. PALAVRA-CHAVE: Compliance Ambiental;...

Pâmela Cristina da Silva RESUMO Os termos de compromisso são instrumentos jurídicos, com finalidade de oficializar o compromisso de reparar, mitigar, reduzir, eliminar o risco presente ou futuro por meio da conduta e adequar o comportamento às exigências da lei. A utilização desse instrumento visa inicialmente desburocratizar o procedimento administrativo.   PALAVRAS-CHAVE: Termo; compromisso; ajustamento;...

Luís Augusto Maciel[1] Alanna Costa[2] RESUMO O trabalho em tela faz uma breve análise da “Lei do Distrato”, que desde 2018 vigora a fim de conferir maior segurança aos contratos nos regimes de Incorporação Imobiliária e de Loteamentos. Ademais, busca verificar a aplicação da referida lei aos contratos vigentes e compreender as implicações no setor...

Jhonny Santos[1] RESUMO O texto a seguir, busca entender quais as principais mudanças que aconteceram no Novo Código de Ética Médica que passou a vigorar a partir do dia 01 de maio de 2019, bem como é pretendido averiguar quais as consequências destas alterações na seara judicial. Palavras-chave: 1. Novo Código de Ética Médica; 2....

Everton Queiroz de Sousa RESUMO Neste trabalho faz-se uma explanação acerca do consentimento informado, ponto de avaliação do direito do consumidor, adotado pelos tribunais brasileiros, para estabelecimento da extensão da culpa do médico. PALAVRAS-CHAVE: consentimento informado; médico; responsabilidade civil; direito do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei Federal n. 8.078 de...

Antonino Saraó Neto[1] RESUMO O presente ensaio visa diferenciar, esclarecer e debater, a obrigação do médico cirurgião plástico de acordo com os resultados pretendidos e alcançados com suas cirurgias. São analisados os diferentes tipos de obrigações imputadas ao cirurgião plástico no exercício de seu labor. Pretende-se por meio deste, de forma simples e direta, contribuir...

Raul Rodrigues Santos[1] Luís Roberto de Siqueira Júnior[2] RESUMO Este ensaio trata da imunidade tributária prevista na Constituição Federal do Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI) para transmissão de bem imóvel à pessoa jurídica em realização de capital e a atual divergência de entendimento ao limite deste instituto, utilizando para isso da metodologia básica...

José Roberto Soares Júnior[1]   RESUMO  O Registro Imobiliário confere segurança e eficácia aos atos relacionados aos direitos reais. Nesse sentido, a multipropriedade está diretamente atrelada ao registro de imóveis, pois a instituição e a organização das unidades temporais dependem da força registral para que produzam efeitos. A Lei 13.777/2018 institui legalmente o time sharing...