Author Archives for Conectta Tecnologia

Renata Nayane de Menezes[1] Resumo: O presente ensaio tem por objeto provocar a reflexão sobre a importância da proteção da biodiversidade através do registro imobiliário. A análise apresentada será a disposição do caráter público do registro imobiliário e da garantia a efetividade do princípio ambiental da informação. Palavras-chave: 1. Proteção ambiental 2. Registro Imobiliário 3....

INFORMATIVO JURÍDICO COVID-19 Edição de 03/04/2020 –14h.   Prezados leitores, O COVID-19 (ou simplesmente “novo coronavírus”) trouxe consigo muito além da simples necessidade de reestruturação do nosso sistema de saúde, mas por via de consequência direta uma crise econômica de proporções globais. Diante dessa situação, o presente informativo visa apresentar, tanto aos nossos clientes quanto...

Renata Nayane de Menezes[1]   RESUMO O presente ensaio tem como objetivo apresentar o instrumento de Compliance Ambiental, utilizada como ferramenta da gestão empresarial, com a finalidade de consolidar a cultura ética ambiental na atividade empresarial, com a inclusão de valores socioambientais, através do instrumento do sistema de conformidade com legislação ambiental. PALAVRA-CHAVE: Compliance Ambiental;...

Pâmela Cristina da Silva RESUMO Os termos de compromisso são instrumentos jurídicos, com finalidade de oficializar o compromisso de reparar, mitigar, reduzir, eliminar o risco presente ou futuro por meio da conduta e adequar o comportamento às exigências da lei. A utilização desse instrumento visa inicialmente desburocratizar o procedimento administrativo.   PALAVRAS-CHAVE: Termo; compromisso; ajustamento;...

Luís Augusto Maciel[1] Alanna Costa[2] RESUMO O trabalho em tela faz uma breve análise da “Lei do Distrato”, que desde 2018 vigora a fim de conferir maior segurança aos contratos nos regimes de Incorporação Imobiliária e de Loteamentos. Ademais, busca verificar a aplicação da referida lei aos contratos vigentes e compreender as implicações no setor...

Jhonny Santos[1] RESUMO O texto a seguir, busca entender quais as principais mudanças que aconteceram no Novo Código de Ética Médica que passou a vigorar a partir do dia 01 de maio de 2019, bem como é pretendido averiguar quais as consequências destas alterações na seara judicial. Palavras-chave: 1. Novo Código de Ética Médica; 2....

Everton Queiroz de Sousa RESUMO Neste trabalho faz-se uma explanação acerca do consentimento informado, ponto de avaliação do direito do consumidor, adotado pelos tribunais brasileiros, para estabelecimento da extensão da culpa do médico. PALAVRAS-CHAVE: consentimento informado; médico; responsabilidade civil; direito do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei Federal n. 8.078 de...

Antonino Saraó Neto[1] RESUMO O presente ensaio visa diferenciar, esclarecer e debater, a obrigação do médico cirurgião plástico de acordo com os resultados pretendidos e alcançados com suas cirurgias. São analisados os diferentes tipos de obrigações imputadas ao cirurgião plástico no exercício de seu labor. Pretende-se por meio deste, de forma simples e direta, contribuir...

Raul Rodrigues Santos[1] Luís Roberto de Siqueira Júnior[2] RESUMO Este ensaio trata da imunidade tributária prevista na Constituição Federal do Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI) para transmissão de bem imóvel à pessoa jurídica em realização de capital e a atual divergência de entendimento ao limite deste instituto, utilizando para isso da metodologia básica...

José Roberto Soares Júnior[1]   RESUMO  O Registro Imobiliário confere segurança e eficácia aos atos relacionados aos direitos reais. Nesse sentido, a multipropriedade está diretamente atrelada ao registro de imóveis, pois a instituição e a organização das unidades temporais dependem da força registral para que produzam efeitos. A Lei 13.777/2018 institui legalmente o time sharing...